Diferente das eleições de 2008 onde a prefeita foi beneficiada por
um golpe no TCE/RJ patrocinado pelo ex-presidente José Nader, nesse ano a coisa
se complicou de vez, pois na presidência dos dois tribunais responsáveis pela
viabilização eleitoral com gestores públicos são totalmente independentes em
seus atos, e os mesmos tiveram sincronia em suas ações, onde o TCE/RJ antecipou o
envio da listagem ao TRE/RJ e o presidente deste se antecipou e informou que vai
indeferir todos os 499 nomes constantes na RELAÇÃO DE INELEGÍVEIS, ou seja, ele vai vetar todo mundo mesmo, inclusive as Marias das Graças, a Lopes Ferreira e a Ferreira Motta. No caso do Dr. Jonas Lopes, presidente do Tribunal de Contas do
Estado, ele assumiu a presidência desta casa depois dela ter sido alvo de uma
polêmica CPI da ALERJ que em 2010 investigou atos de corrupção em alguns
conselheiros do TCE/RJ e certamente hoje o tribunal está muito mais rigoroso em suas apreciações, com este relatório citando inclusive como um dos golpes a posse da prefeita Branca
Motta, esse relatório da CPI pulveriza qualquer resquício de legitimidade desse governo imposto aos bom-jesuenses, e que esse lamentável fato histórico de nossa cidade se transformou em uma vergonhosa citação nesse relatório conforme citada a parte da transcrição do relatório dessa CPI abaixo:
RELATÓRIO FINAL E CONCLUSÕES DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR FATOS RELATIVOS A DENÚNCIAS DE CORRUPÇÃO CONTRA OS CONSELHEIROS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO JÁ INDICIADOS PELA POLÍCIA FEDERAL.
PRESIDENTE: DEPUTADA CIDINHA CAMPOS
VICE-PRESIDENTE: DEPUTADO MARCELO FREIXO
RELATOR: DEPUTADO JOÃO PEDRO
“IV - A INFLUÊNCIA NO PROCESSO ELEITORAL
Além disto, há, também, casos em que, valendo-se da competência
jurisdicional decidiram pleitos a favor de uns, em prejuízo de outros
proferindo decisões que tornaram inelegíveis potenciais candidatos que se
opunham aos seus escolhidos. É o caso,
por exemplo, do pleito municipal de 2008, do município de Bom Jesus do
Itabapoana.
Foram candidatos, PAULO SÉRGIO DO COUTO CYRILLO e MARIA DAS GRAÇAS
LOPES FERREIRA. Na eleição saiu vencedor o primeiro, tendo ficado em segundo
lugar a candidata MARIA DAS GRAÇAS LOPES FERREIRA. PAULO SÉRGIO DO COUTO
CYRILLO, vencedor do pleito, teve rejeitado o registro de sua candidatura,
mesma situação que também enfrentou a segunda colocada MARIA DAS GRAÇAS LOPES
FERREIRA. No caso de MARIA DAS GRAÇAS, o Tribunal de Contas, por voto da lavra
do conselheiro JOSÉ NADER, em sessão de 29 de novembro de 2005, decidiu pela
irregularidade de suas contas quando, como agente público, fora ordenadora de
despesas do Fundo Municipal de Assistência Social e Habitação de Bom Jesus do
Itabapoana. O recurso interposto por MARIA DAS GRAÇAS, distribuído ao
conselheiro MARCO ANTO NIO BARBOSA ALENCAR, foi conhecido e não provido, em
sessão de 17 de julho de 2007. Isto manteria MARIA DAS GRAÇAS inelegível.
Em continuidade ao processo de prestação de contas de sua gestão
como tesoureira do Fundo Municipal de Assistência Social e Habitação de Bom
Jesus do Itabapoana, o procedimento foi encaminhado ao gabinete do conselheiro
JOSÉ NADER. E aí veio o grande golpe:
o conselheiro JOSÉ LEITE NADER, tendo em conta que MARIA DAS GRAÇAS havia
recolhido ao Tesouro Estadual a multa imposta no julgamento em que foi relator
o conselheiro MARCO ANTONIO BARBOSA ALENCAR, votou pela baixa da inscrição da
dívida ativa e pela anulação do certificado de revelia já que ela havia
apresentado razões de defesa. Não fez
qualquer referência, no entanto, quanto ao não acolhimento de suas razões de
defesa e nem de que suas contas permaneciam rejeitadas. Ato contínuo, o
Tribunal expediu certidão que relatava o ocorrido, ou seja, a anulação da
revelia e a baixa de inscrição na dívida ativa, deixando de atestar que a
condenação persistia.
O certificado emitido pelo Tribunal de Contas foi apresentado ao
Tribunal Superior Eleitoral que, entendendo sanada a irregularidade nas contas
da candidata MARIA DAS GRAÇAS, fato que não existiu, pois que seu recurso não
lograra êxito, acolheu o registro de sua candidatura. Isto permitiu que MARIA
DAS GRAÇAS, tendo sido a segunda colocada no pleito, fosse empossada no cargo
de prefeita que ainda exerce. O que se
conclui é que o Tribunal Superior Eleitoral foi induzido a erro, já que a
certidão apresentada por MARIA DAS GRAÇAS relatava fatos que lhe eram
favoráveis, enquanto que aquele que seria determinante na apreciação de seu
registro eleitoral foi suprimido por uma filigrana constante do voto do
conselheiro NADER. Outra conclusão é que
o pleito de Bom Jesus do Itabapoana acabou decidido pelo conselheiro NADER”
Esse relatório do deputado João Pedro não deixa dúvidas quanto a
inviabilidade política e jurídica da prefeita, jamais o Presidente do TCE
voltará atrás e retirar os nomes da prefeita da RELAÇÃO DE INELEGÍVEIS, com quase
uma centena de denuncias no MPRJ o TCE tem subsídios de sobra para manter os
nomes da prefeita por um bom tempo. Resta agora ao aparato jurídico do governo somente a justiça comum que com
sua notória morosidade as chances de uma medida liminar se torna nula, até chegar um despacho do TJ/RJ ao TCE/RJ para retirar os nomes da
prefeita talvez estaremos nas vésperas da eleições de 2020.
No caso do presidente do TRE, Dr. Luiz Sveiter, ele tem a missão de ser determinado em atender efetivamente a nova lei da ficha limpa, estamos na primeira
eleição com ela em prática na íntegra, já totalmente decidida pelo congresso e
pelo STF. A manifestação popular em prol dessa lei, fez com que os poderes constituídos ficassem muito mais atentos à opinião pública, ao clamor popular, pois todos
sabem do grande desgaste das instituições democráticas frente a opinião desacreditada da
sociedade. Por conta dessa nova ordem jurídica é que o presidente do TRE antecipou
que vai indeferir todos os candidatos relacionados entre os inelegíveis. O que
parecia que nunca aconteceria, dá sinais de que as coisas podem mudar, a
postura do TCE/RJ e do TRE/RJ deixou bem claro qual o rumo a ser tomado, a
fiscalização eleitoral em Bom Jesus do Itabapoana já está há algum tempo
trabalhando em ritmo intenso e não tenham dúvidas que não será somente a
prefeita que ficará de fora da disputa, muitos outros prés-candidatos estão na
mira do TRE. Vamos aguardar!!!
Links dessa matéria:
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Links dessa matéria:
Relatório do deputado João pedro da CPI do TCE
Relação de Inelegíveis do TCE/RJ
Pronunciamento do presidente do TRE sobre a relação de inelegíveis
