terça-feira, 1 de novembro de 2011

Liminar contra a Comissão Processante


Segundo informações extra-oficiais, o advogado da prefeita entrou com um pedido liminar para anulação da Comissão Processante, onde questiona-se o critério adotado pelo legislativo pela maioria absoluta na votação pelo prosseguimento ou arquivamento na sessão onde foi lido os relatórios preliminares.

Vale lembrar que no dia 10 de outubro de 2011, foi lido na sessão legislativa dois relatórios da Comissão Processante, o do presidente, vereador Eraldo Saluto e do relator, vereador Clério Tadeu, onde no primeiro indicava o prosseguimento das apurações e o segundo indicava pelo arquivamento das investigações, visto que não havia análise de nenhum documento, recibo ou contrato ou mesmo que tenha sido ouvida alguma testemunha, além de ter sido lido o relatório da Ministério Público onde aponta disversas e graves irregularidades na licitação municipal.



Essa manobra nos leva a fazer muitos questionamentos frente à conduta do executivo perante esse processo investigativo, pois, se a prefeita afirma que não há nada de irregular em seu governo e que não há nada a temer, porquê então não prosseguir com as apurações, onde se não encontrar absolutamente nada de errado, tira-se qualquer dúvida sobre as denuncias, feitas na câmara e no Ministério Público.


Seria irresponsável por parte do poder público em qualquer um entre os três poderes se omitir diante de tantas denuncias de irregularidades que se transformaram em um Inquérito Civil na Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva conforme documento publicado nesse artigo


 Outro questionamento, se deve ao fato da prefeita ter contratado um advogado particular para defender o governo na Comissão Processante, pois a prefeitura tem dois procuradores, que são profissionais notoriamente qualificados, e que a prefeita optou em não confiar-lhes essa missão. Cabe explicar também de onde sairá o pagamento dos honorários desse advogado, é sabido de todos que esse tipo de defesa é sempre muito honerosa.

Se os bens do secretário de obras e marida da prefeita estão indisponíveis, é que há algo de muito errado


 A cada dia esse governo se mostra cada vez mais desinteressado em cumprir com as obrigações legais, esse grupo político sempre conta com os meandros jurídicos para atingir seus objetivos, o governo siplesmente ignora os requerimentos da câmara dos vereadores, até mesmo os documentos solicitados para as apurações na Comissão Processante não foram enviados e está com o prazo regimental vencido a quase uma semana, a prefeita confia piamente na frouxidão de seis veradores que sempre se calam diante de tantas irregularidades denunciadas por Marcos Valinho, Eraldo Saluto e Samuel Júnior.
Os senhores Luciano Nunes, Valdevi da Silva, Paulo Roberto Pimentel, Clério Tadeu, Creílton da Costa e Sebastião Coróia saibam que o veredito das urnas será implacável com os senhores que são pagos para defender os interesses da sociedade e não do grupo político da prefeita.