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Lei n° 983 de 29 de julho de 2011(convênio 660259/2009)
Construção de um mirante e praça pública no Monte
Calvário
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O governo está devendo à sociedade uma exlicação mais
esclarecedora e convincente sobre os motivos que impediram o inicio das obras
da praça do lago da cidade, e da praça e do mirante do Monte Calvário. Voltando
ao portal da transparência, pesquisei a situação em que se encontra os
convênios entre a prefeitura e o Ministério do Turismo pra ver se conseguia
alguma informação sobre os motivos que impedem o inicio dessas obras
E para minha surpresa constatei que os dois convênios
estão com a vigência vencida e que há muito tempo os dois convênios já haviam
sido liberados e publicados. Fica o questionamento pelo fato do governo somente
em julho de 2012 ter publicado o convênio, sendo que o projeto
somente fora enviado à câmara em setembro de 2012 com votação em regime de
urgência. O intrigante é que desde janeiro de 2010 que esses convênios estão
liberados pelo Ministério do Turismo, ficando a dúvida por qual motivo somente em julho de 2011 o governo ter anunciado a realização das obras.
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Lei n° 984 de 29 de julho de 2011 (convênio 67063/2009)
Implantação de praça pública no lago da cidade
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Segundo informações de quem muito suspeita desse
governo, as duas obras tem enorme cunho eleitoreiro, típica obra propícia para
se inaugurar em camapanha eleitoral, duas praças, uma na chegada da cidade e a
outra em uma comunedade carente. Portanto, partindo dessa estratégia improba o
governo retardou ao máximo a publicação das obras e o envio do projeto à
câmara. Estranha muito o fato da obra do mirante do Monte Calvário ter sua
vigência vencida em janeiro de 2011 e o governo ter publicado a obra em julho
de 2011, seis meses depois do prazo final do convênio. E o convênio da praça do
lago da cidade também está com vigência do convênio vencida desde janeiro de
2012.
A conclusão que chegamos é que perdemos esses
investimentos por conta da irresponsabilidade política desse governo
incompetente e patético. Importante frisar que o secretário de obras Migué foi
à rádio Bom Jesus no último sábado e tentando justificar a paralisação dessas
obras, disse que o motivo era de tinha que prestar contas do valor liberado de
R$ 15.522,00 em dezembro de 2011 para a praça do lago da cidade, e o secretário
afirmou na rádio que o governo não recebeu esse repasse, o que é uma mentira
pública, puro migué.
Esse caso foi parar no Ministério Público Federal
sob processo administrativo n° 1.30.004.00016/2012-30 e dentre as alegações de
defesa do governo consta que o mesmo admitiu ter recebido somente esses R$
15.522,00.
O governo terá que se esclarecer sobre esse e outros
muitos episódios sombrios que tramita no MPF.
