Jailton da Penha (radialista)
“A Juíza da 2ª Vara Cível da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana Dra
Fabíola Costalonga concedeu Mandato de Segurança e anulou o Processo para
investigar a Prefeita Branca Motta, através de denúncia protocolada na Câmara
pelo Sr. Valto Ferreira. A questão para o arquivamento: Maioria simples ou 2/3
dos votos(06). A sessão em que deu o arquivamento foi de 5 votos a 3. Parte da
sentença:
“...Ouso discordar, inclusive contrariando opinião emitida pelo
representante do Ministério Público de que uma vez o Plenário não tendo
aprovado o pedido de arquivamento por 2/3 dos votos a Comissão, o processo
político-administrativo deveria prosseguir...”
“...CONCEDO a segurança para declarar nulo todo o processo nº001/2011,
de infração político-administrativo para cassação de mandato eletivo da
Prefeita Municipal de Bom Jesus do Itabapoana/RJ, porém, desde a constituição
da Comissão Processante, inclusive, eis que não observado integralmente o que
está vigente no inciso II do art. 5º do Decreto-Lei 201/67, podendo assim a autoridade
coatora querendo corrigir seu ato administrativo. Sem honorários, por força dos
entendimentos.”
Conforme noticiado pelo amigo Jailton da Penha, o poder
judiciário anulou a Comissão Processante instaurada por unanimidade pelo
legislativo municipal, essa decisão é fruto da total subserviência e incoerência
dos vereadores de estimação do governo, em destaque para os senhores Valdevi da
Silva e Paulo Roberto Pimentel, que junto com Samuel Júnior e Eraldo Salluto
atestaram a existência de diversas irregularidades na secretaria municipal de
saúde e no pregão presencial 015/2010.
Pois bem senhoras e senhores, os senhores Valdevi e Paulo Roberto desprezaram suas próprias
assinaturas para atender os interesses do executivo vale até mudar de posição.
Fica evidente a necessidade de uma profunda reformulação da câmara dos
vereadores, esses que aí estão somente agem de acordo com aquilo que lhes é
conveniente, temos também que citar o vereador irresponsável Clério Tadeu, que
sem antes apurar as denuncias, receber qualquer documento ou ouvir qualquer
testemunha ele preparou o relatório sugerindo o arquivamento da Comissão
Processante.
Voto do Valdevi...
Voto do Paulo Roberto Pimentel
Infelizmente hoje temos um poder público apodrecido e
completamente amarrado ao corporativismo político tão nocivo à democracia.
