Sobre a Liminar requerida pelo advogado da prefeita
Foi noticiado nessa semana que passou, sobre o fato do advogado da pefeita ter entrado com uma liminar no Tribunal de Justiça solicitando a anulação da comissão processante que tramita na câmara de Bom Jesus do Itabapoana, alguns simpatizantes do governo até chegaram a comemorar o "falecimento da Comissão Processante". De fato houve esse requerimento, e a Juíza de nossa Comarca protocolou no TJ um requerimento para que se suspenda temporariamente a Comissão Processante para que o Departamento Jurídico da Câmara esclareça o critério utilizado na votação em maioria absoluta para o prosseguimento das apurações.
E segundo o Presidente da Câmara, essa informação consta somente no site do tribunal, ele informa que não foi notificado oficialmente, e com isso, as apurações continuam normalmente, e o mesmo afirma, que não haverá problema algum nesse esclarecimento, visto que o vereador Luciano Nunes já havia solicitado parecer do jurídico da Câmara saobre esse critério, e o mesmo departamento emitiu o parecer favorável a decisão do presidente da casa.
Sobre a Comissão Processante
A Comissão Processante prossegue normalmente, visto que não houve ainda a notificação judicial para os devidos esclarecimentos. E no que tange as apurações, o presidente da Comissão Processante, vereador Eraldo Saluto enviou alguns requerimentos ao executivo solicitando os contratos e comprovantes de pagamentos dos processos licitatórios sob suspeita de irregularidades denunciados no MP em Itaperuna. Mas o executivo está descumprindo com a lei, visto que o prazo regimental desses requerimentos estão vencidos e o governo não enviou aindo os documentos solicitados.
Se tivéssemos um legislativo firme e confiável, certamente a prefeita já estaria afastada do cargo temporáriamente até a conclusão das investigações, porém de nove vereadores, somente três (Marcos Valinho, Eraldo Saluto e Samuel júnior) estão agindo de acordo com o que lhes foi confiado nas eleições, os demais são uma verdadeira decepção política. Digo afastamento temporário, pois o governo está dificultando as apurações onde a prefeita afirma que não há nada de errado em seu governo, mas pede o judiciário que se anule a Comissão Processante, a prefeita não envia documentos solicitados, desrespeita prazos regimentais, sem contar o fato do governo ter instaurado uma Comissão Sindicante Interna para apurar os fato ao gosto da prefeita, visto que foi nomeado três servidores com cargos comissionados e subordinados a prefeita, e que jamais vão apurar absolutamente nada contra o interesse do governo.
Basta de Hipocrisia!!
