sexta-feira, 16 de setembro de 2011

Sessão Legislativa - dia 15 de setembro de 2011

Projeto de lei 017/2011

Na discussão desse projeto, onde o executivo solicita liberação de recursos na orgem de R$ 100.000,00 para projetos da Secretaria de Promoção Social, vale registrar o protesto do vereador Marcos Valinho, em virtude do governo ainda não divulgar  na íntegra os contratos de licitação do município na página da prefeitura na internet, onde o mesmo em protesto, votou contra a liberação do recurso, demonstrando firmeza em suas convicções parlamentares
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Impressiona a capacidade desse governo em descumprir leis, desde o dia 01 de agosto de 2011 que o governo desafia o poder legislativo em não cumprir o que foi determinado por essa casa e desejado pela sociedade. A arrogancia desse governo fica evidente nesse caso


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Comissão Processante (CPI)

Foi lido o parecer do departamento jurídico da câmara sobre o questionamento feito pelo vereador Luciano Nunes, no que diz respeito ao critério adotado pelo presidente Samuel Junior para o sorteio dos integrantes da comissão. Ele, Luciano Nunes questionou o fato do presidente da casa não incluir no sorteio os membros da mesa diretora (o presidente, o primeiro secretário Luciano Nunes, segundo secretário Coróia). Ficou muito evidente que fora uma "manobra" ou "estratégia jurídica" para comprometer o andamento das apurações, visto que o nobre vereador de tantos mandatos já deveria ter conhecimento de que o presidente da casa conduziu o sorteio de acordo com o regimento interno da câmara e respeitando os preceitos contitucionais. Agora os trabalhos retornam a normalidade, e a prefeita tem dez dias para apresentar sua defesa das denuncias feitas no requerimento


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Projeto de lei 10/2011 - Preservação do patrimônio histórico, cultural, material e imaterial do município 
 De autoria do vereador Eraldo Saluto de Rezende, esse projeto de lei visa resgatar nossa História e trazer para o poder público o debate no qual ressalta a importância de preservarmos nossa história, costumes e nossa cultura, e nessa discussão, muito foi protestado e cobrado da prefeita pelos vereadores o destino que se dará ao que sobrou da réplica da usina Franca Amaral, que provavelmente será reinstalada na nova praça que será contruida no lago da entrada da cidade.


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L.D.O. - Lei de Diretrizes Orçamentárias

O vereador Clério Tadeu, foi a tribuna para conclamar aos demais vereadores que sejam firmes na aprovação das emendas que serão inseridas pelos mesmos, visto que no ano passado a prefeita convenceu os vereadores a retirar diversas emendas de interesse coletivo, mantendo o compromisso verbal de que atenderia as demandas de cada vereador na época. Acontece que a prefeita não cumpriu com a palavra, e nos "apartes" do discurso do vereador Clério Tadeu, destaca-se a manifestação do verador Paulo Roberto Pimentel, onde com certa contundência disse estar "arrependido em acreditar na palavra da prefeita", pois na época ele apoiou a proposta da prefeita que não foi cumprida, destaca-se também pela contundência o comentário do vereador Eraldo Saluto, onde o mesmo afirmara categoricamente "que não da pra confiar nesse governo" que tudo tem que ser com "o pé atrás" e que esse ano todas as emendas terão que constar no projeto e não em acordos verbais que partem do executivo, visto que não se deve confiar na palavra da prefeita.


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Estande de Vendas do Brazão em nossa praça

Foi protocolado pelo vereador Eraldo Saluto de Rezende, um requerimento junto ao executivo exigindo explicações do mesmo sobre em que condições a concessionária de veículos "Brazão Veículos" está utilizando o espaço público para suas atividades comerciais privadas, se houve liberação de alvará de licença, se houve pagamento de algum tributo para a utilização da via pública, além dos transtornos causados ao trânsito, a redução de vagas para estacionar e até o cerceamento do direito de ir e vir dos moradores da referida rua interditada onde se encontra a tenda


Além dos transtornos relatados acima, a cessão desse espaço pelo governo compromete também a coleta de lixo das casas dessa parte da praça, onde pela interdição fica impossibilitado o acesso do caminho da coleta de lixo.